À espera da regulamentação, Marco Legal de Ciência e Tecnologia esbarra na agenda política
Convergência Digital* ... 18/07/2017 ... Convergência Digital 
Sancionado em janeiro de 2016 pela presidente Dilma Rousseff, o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) ainda não foi regulamentado. São 18 meses de espera. "No Brasil temos uma dicotomia histórica entre público e privado. Somos marcados pelo patrimonialismo, que acabou por tornar a relação entre esses setores promíscua. O que está sendo proposto é o estabelecimento de regras claras, com objetivos definidos, projetos bem feitos, para podermos viabilizar a inovação no país", declarou o Procurador-Chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes Muraro, ao participar, em junho, do BH-TEC.
A nova lei prevê alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação entre Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs), empresas e entidades sem fins lucrativos para a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e difusão de tecnologia. A aplicação, porém, tem encontrado barreiras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Gazzinelli, coordenador do Centro de Tecnologia de Vacinas e Diagnóstico (CT Vacinas), destaca que diversas patentes ficam paradas em ICTs por falta de recursos para transformá-las em produtos. "Há um desconhecimento grande das instituições sobre o marco legal, o que ele permite ou não. Muitas vezes, quando uma empresa se interessa em investir, os setores responsáveis alegam que não podem fazer a transferência por causa da falta de regulamentação", completa.
Parque Tecnológico Virtual do Paraná reúne mais de cinco mil iniciativas
Mais de cinco mil ativos tecnológicos já foram cadastrados na plataforma do Parque Tecnológico Virtual do Paraná (PTV Paraná), que pretende atrair e fixar empresas de base tecnológica em todo território paranaense. Quase a metade dos registros são de projetos e iniciativas inovadoras realizadas em todo o Estado.
O PTV Paraná centraliza os ativos tecnológicos e processos de negócios em uma plataforma única, reunindo institutos de ciência e tecnologia (ICT), núcleos de inovação tecnológica (NIT), empresas de base tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos, centros de promoção de empreendedorismo, entidades prestadoras de serviços tecnológicos e instituições de ensino e pesquisa.
As universidades estaduais são as que mais cadastraram suas ações inovadoras na plataforma. As regiões Oeste e Sudoeste, cobertas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), são as que apresentam os melhores resultados – quase um terço de todos os registros no PTV são das cidades das duas regiões.
“Poder de compra do Estado é suficiente para alavancar C&T do país”, avalia presidente da ABIPTI
Qua, 12 de Julho de 2017 16:19
Julio C. Felix defendeu o uso benéfico das compras públicas para fortalecer CT&I nacional - Foto: Antônio Augusto / Câmara dos DeputadosUm país não pode se desenvolver sem investimento em conhecimento. Para isso, é fundamental o Estado utilizar todas as ferramentas disponíveis para estimular a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) de uma nação. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio C. Felix, feita nesta quarta-feira (12), no Plenário da Câmara dos Deputados, durante a comissão geral para debater a situação do setor no Brasil.
Apesar dos contingenciamentos para a área de CT&I, que neste ano representaram um corte de 44% no orçamento do ministério ligado a Ciência e Tecnologia, Felix garante que há outras alternativas para o governo investir no setor. “Esse é um país onde o Estado é o maior comprador. O poder de compra do Estado é o suficiente para alavancar a ciência e tecnologia do país. Há exemplos muito recentes, como os do Ministério da Saúde”, afirmou.
Comunidade científica crítica no Plenário corte de verbas e desvio de função do FNDCT
Qua, 12 de Julho de 2017 19:23
Cientistas defenderam a recuperação do orçamento do MCTIC e o uso do FNDCT de acordo com sua finalidade - Foto: Antonio Augusto / Câmara dos DeputadosRepresentantes da comunidade científica se reuniram nesta quarta-feira (12), na comissão geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, para debater a situação crítica enfrentada pela ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Laboratórios fechados, pesquisadores sem salários e saindo do país e projetos abandonados têm sido algumas das perdas ocasionadas pelos cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
VI Workshop Catarinense de Indicação Geográfica e V Mostra de Produtos Tradicionais
VI Workshop Catarinense de Indicação Geográfica e V Mostra de Produtos Tradicionais
Data: 9, 10 e 11 de agosto de 2017;
Local: Universidade da Região de Joinville - Univille;
Endereço: Rua Paulo Malschitzk, 10 - Zona Industrial Norte, Joinville - SC, 89219-710;
Site do Evento: www.
