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Por vacinas, Brasil recua em oposição à Índia sobre patentes e covid-19

Por Assis Moreira, Valor — Genebra

 

Valor apurou que a constatação em Brasília é de que o país tem não só sofrido muita pressão internacional por ter ficado ao lado de países desenvolvidos nessa questão, como também não se pode ignorar a tentativa desesperada de comprar o modesto volume de dois milhões de vacinas indianas o mais rápido possível.

Mas o Brasil, que tinha uma posição histórica a favor de quebra de patente farmacêutica, ficou então ao lado dos EUA, União Europeia, Japão, Suíça e outros desenvolvidos contra a proposta. O argumento foi de que o Acordo Trips — tratado sobre propriedade intelectual integrante do conjunto de acordos que resultou na criação da OMC — já tem flexibilidades que podem ser utilizadas pelos países membros para atingir objetivos de saúde pública. E, se houver problema de oferta de medicamentos, os países podem quebrar patente para garantir o abastecimento de remédios e vacinas.

Nesta terça-feira, uma nova tentativa de consenso fracassou sobre a proposta da Índia e da África do Sul na OMC. E chamou atenção o silêncio ensurdecedor do Brasil. É que o governo considerou melhor ser agora mais cauteloso. Primeiro, entende que a proposta indiana na OMC não tem mesmo consenso e tende a ser engavetada. “Não adianta gastar bala nessa questão, o ônus para o Brasil foi maior que o esperado”, disse uma fonte.

Segundo, a tentativa de compra das vacinas indianas continua. O voo do avião brasileiro a Nova Déli para buscar as vacinas vai acontecer, segundo fontes, mas os indianos dizem que só podem fornecer as doses talvez em março, colocando o Brasil na fila.

Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro se deu conta de que precisa dos insumos da China, mas tem interlocução fragilizada com Pequim. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não cessou de atacar os chineses. Agora, o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem mais contatos com representantes de Pequim que o chanceler, segundo fonte.

Certos observadores consideram que a proposta de Índia e África do Sul serviria sobretudo à indústria de genéricos indianos. Já os dois países insistiram hoje que propriedade intelectual prejudica a necessidade urgente de aumentar a produção de vacinas que muitos países, especialmente em desenvolvimento, necessitam.

Segundo a Índia, “os piores temores de escassez e suprimento se tornaram realidade, com os programas de vacinação de quase todos os países no mundo sofrendo atrasos por causa de produção insuficiente e não disponibilidade do número requerido de doses”.

Para Nova Déli, um bom número de fábricas em vários países com capacidade provada para produzir vacinas seguras e efetivas estão incapazes de utilizar essas capacidades “por causa de novas barreiras na área de propriedade intelectual”.

A Índia diz que isso é prova de que sua visão de que acordos não transparentes de licença voluntária (quebra de patente) não serão suficientes para responder à enorme demanda global de vacinas e tratamentos contra a pandemia.

“O que os países desenvolvidos disseram sobre a suficiência de tais acordos de licenciamento para aumentar as capacidades de fabricação provou ser ilusório, e as licenças voluntárias, mesmo onde existem, são envoltas em sigilo, os termos e condições não são transparentes e o escopo é limitado a valores específicos, ou para um subconjunto limitado de países, incentivando assim o nacionalismo”, acusou a Índia.

A Índia considera ainda que o mecanismo Covax — “pool” para compra de vacinas com 190 países — não é suficiente. O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, acusou ontem países desenvolvidos e companhias farmacêuticas de contornarem esse mecanismo e fazerem acordos bilaterais, garantindo vacinas para os ricos, enquanto nações pobres continuam sem perspectiva de ter as doses suficientes.

Nesta terça-feira, União Europeia, EUA, Suíça, Reino Unido e Japão, mas não mais o Brasil, voltaram a argumentar que atenuar os direitos de propriedade intelectual não resolve problemas de capacidade ou de matérias-primas que atualmente impedem suprimento suficiente de doses contra a pandemia.

Insistiram que, ao mesmo tempo em que há dinheiro público para pesquisa e desenvolvimento, a produção e distribuição de vacinas é um investimento de risco para o setor privado. E que a proposta da Índia e da África do Sul é muito ampla e pouco clara.

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